Processo 265053/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2017 13:53
Autuado em 18/04/2017 13:53
Apensado ao Processo 665202/20 em 03/11/2020 14:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 473/2020 da Segunda Câmara, de 05/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   473/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
21/09/2020 Acórdão de Parecer Prévio   473/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Gestor atual SERGIO INACIO RODRIGUES
Gestor das Contas CLAUDINEI BENETTI
Procuradores: RENE LEAL BUENO (credenciado, inclusão:31/03/20)
Interessado CLAUDINEI BENETTI
Procuradores: RENE LEAL BUENO (credenciado, inclusão:31/03/20)

Juntadas
DataDescrição
27/10/2020 18:05 do Protocolo 670460/20
23/10/2020 16:29 do Protocolo 665202/20
31/03/2020 16:35 do Protocolo 210558/20
11/03/2020 11:41 AR do ofício OCN - 453/20 - DP
19/02/2020 08:37 Devolução do Ofício - OCN - 340/20 - DP
11/05/2018 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 338755/18
10/05/2018 11:07 AR do Ofício OCN - 1892/2018 - DP
14/03/2018 16:56 AR do Ofício OCN - 895/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/02/2020 Ofício de Contraditório   453/ 2020   
DP  03/02/2020 Ofício de Contraditório   340/ 2020   
DP  17/04/2018 Ofício de Contraditório   1892/ 2018   
DP  17/02/2018 Ofício de Contraditório   895/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1655/2020
28/10/2020 2411 Despacho Processual Diverso nº 1590/2020
05/10/2020 2395 Acórdão de Parecer Prévio nº 473/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
07/04/2020 2275 Despacho Processual Diverso nº 451/2020
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 99/2020
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 671/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2168/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2020 17:50 DP  
30/10/2020 10:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1655/2020 -
27/10/2020 05:38 DP Informação nº 9053/2020 -
23/10/2020 17:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1590/2020 -
15/10/2020 16:35 S2C  
15/10/2020 15:20 SMPJTC  
07/10/2020 09:40 7PC Ciência de Decisão nº 362/2020 -
06/10/2020 15:29 SMPjTC  
24/09/2020 14:09 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 473/2020 -
23/07/2020 13:25 GCILB  
23/07/2020 01:05 SMPJTC  
08/07/2020 10:50 7PC Parecer nº 528/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
07/07/2020 20:30 SMPjTC  
06/04/2020 12:31 CGM Instrução nº 1899/2020 - MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/04/2020 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 451/2020 -
31/03/2020 20:14 CGM Despacho Processual Diverso nº 342/2020 -
29/01/2020 11:09 DP Informação nº 1323/2020 -
29/01/2020 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 340/2020 -
29/01/2020 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 453/2020 -
13/12/2019 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 99/2020 -
12/12/2019 15:56 SMPJTC  
12/12/2019 11:36 1PC Parecer nº 1204/2019 - Prestação de Contas. Exercício de 2016. Pela Irregularidade com Ressalva. Multa.
11/12/2019 14:32 SMPjTC  
11/06/2018 18:07 CGM Instrução nº 4796/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/02/2018 15:29 DP Informação nº 4199/2018 -
15/02/2018 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 1892/2018 -
15/02/2018 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 895/2018 -
24/04/2017 09:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 671/2018 -
24/04/2017 09:53 COFIM Instrução nº 371/2018 - MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 08:19 DP Informação nº 5178/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
18/04/2017 15:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2168/2017 -

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